Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.871, de 23/05/1969

Sem revogação expressa

Dispõe sobre alteração do orçamento vigente constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969, modificado pelo Decreto-lei n. 62, de 15 de maio de 1969, nos termos do artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967