Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.117, de 31/05/1995
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação , da Prefeitura Municipal de Ilha Solteira, imóvel urbano situado naquele município
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.