Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.336, de 04/12/1944
Sem revogação expressa
Declara sem efeito o Decreto n. 14.315, de 24-11-1944
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.