Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.905, de 23/04/1958
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE AGUAÍ, COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO RECANTO INFANTIL DE AGUAÍ
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