Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 16.777, de 24/01/1947

Sem revogação expressa

Corrige falha verificada na relação nominal baixada com o Decreto 16.256, de 30 de outubro de 1946

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.