Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 51.070, de 10/12/1968

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de uma área de terra, situada nos Municípios de Osasco e Barueri, no Vale do rio Tietê, a fim de ser desapropriada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica e Departamento de Estradas de Rodagem, destinada à faixa de domínio para a retificação e canalização do rio Tietê e ligação viária, no trecho Osasco-Barueri (Trecho I)