Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.959, de 11/07/1968
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, diversas faixas de terras, situadas nos municípios de Bauru, Piratininga, Avaí, Duartina, Gália e Garça, necessários à construção do segundo trecho da variante ferroviária de Bauru à Garça
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.