Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.734, de 17/11/1977

Sem revogação expressa

Classifica a função na Secretaria da Agricultura, para efeito de atribuição de "pro labore"

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.