Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 40.959, de 27/06/1996

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública as entidades que especifica Centro Social "Brasil Vivo"; Associação Palmitense do Bem-Estar do Menor; APABEM; Palmital; Guarulhos

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.