Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 25.400, de 24/01/1956
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, NECESSÁRIO A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA
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