Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.743, de 03/07/1936
Sem revogação expressa
Cria um Posto de Fiscalização de Impostos e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.