Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 57.624, de 13/12/2011

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária SPVIAS - Rodovias integradas do Oeste S.A., os bens imóveis necessários às obras de melhoria de traçado de alças de acesso, km 334+600m da Rod. Francisco Alves Negrão, SP-258, em Itararé, no trecho que especifica e dá providências correlatas