Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 1.751, de 15/07/1909

Sem revogação expressa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO PELO ESTADO, O PRÉDIO Nº 45 DA RUA DE SANTO ANTONIO, EM SANTOS, NECESSÁRIO PARA O SANEAMENTO DO BECO 24 DE MAIO E RECONSTRUÇÃO DAS GALERIAS PLUVIAIS E DOS ESGOTOS QUE PASSAM POR BAIXO DO REFERIDO PRÉDIO