Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.521, de 27/09/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 1:038$700, da letra "a" da sub-consignação n.1, consignação n.4, da verba n.85, § 27, para igual letra e sub-consignação, consignação n.17, da mesma verba e parágrafo, do orçamento vigente
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