Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 25.067, de 25/10/1955

Sem revogação expressa

REVOGA O DECRETO Nº 24194, DE 20/01/1955

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.