Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 6.296, de 07/02/1934
Sem revogação expressa
Estabelece o programa a ser observado nos concursos de admissão e de promoção na Secretaria da Fazenda e departamentos que lhe são subordinados, as condições exigíveis para as remoções e permutas do pessoal e para aproveitamento e efetivação dos adidos.
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