Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.331, de 06/08/1976
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma faixa de terra, situada no município de Suzano, neste Estado, necessária ao Departamento de Águas e Energia Elétrica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.