Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 40.380, de 16/07/1962

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre abertura, na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Educação, de crédito suplementar autorizado pelo artigo 38 das Leis ns. 6.805, de 30 de maio de 1962 e 6.812, de 15 de junho de 1962.