Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.401, de 17/04/1990
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bem imóvel situado no Município e Comarca de Sumaré, necessário ao dispositivo de Acesso a Hortolândia, para a implantação e pavimentação da 2ª pista da SP-101, trecho Campinas/Montemor, entre os km 0 ao 11,1 acesso a Hortolândia entre as estacas 435 a 438+4
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