Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.605, de 17/06/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no 34.° subsdistrito - Alto da Moóca - município e comarca da Capital, necessário à construção do 2.° Grupo Escolar do Parque da Moóca.
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