Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36.064, de 29/12/1959
Sem revogação expressa
PLANO DE AÇÃO: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DA CAPITAL, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR "PROF. VITOR MIGUEL ROMANO"
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