Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.217, de 23/07/1963
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados no 15.º subdistrito - Lapa - município e comarca da Capital, necessários à construção do Reservatório, Estação Elevatória e Torre de Vila Jaguar.
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