Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 8.590, de 17/09/1976

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção da estrada SP. 321 - Trecho Bauru-lacanga

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.