Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.531, de 29/09/1939
Sem revogação expressa
Aprova contratos de locação celebrados entre a Secretaria da Fazenda e diversos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.