Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.841, de 10/03/1975

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a concessão do título de reconhecimento de "Comunidade de Trabalho" à entidade que especifica

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.