Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 13.235, de 15/02/1943
Revogada
Autoriza a Fazenda do Estado a doar ao Instituto de Previdência a área de trerreno situada na Capital, destinada à construção da respectiva sede
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.