Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.929, de 14/10/1991

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a oficialização do 3º Encontro Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.