Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.271, de 14/05/1958
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 31205, DE 10-3-1958, RETIFICADO PELO DE Nº 31593, DE 2-4-1958, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
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