Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 0, de 25/11/1969

Revogada

Dispõe sôbre permuta de imóveis de propriedade da Fazenda do Estado e da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.