Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 12.344, de 27/09/1978

Sem revogação expressa

Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos à instituição assistencial que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.