Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.799, de 02/10/1992
Sem revogação expressa
Autoriza a doação de veículo que especifica à Prefeitura do Município de Herculândia
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.