Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 15.422, de 23/07/1980
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa da Receita do Orçamento vigente, aprovada pelo Decreto nº 14.658, de 28 de dezembro de 1979
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.