Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.840, de 29/06/1973
Sem revogação expressa
Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º do Decreto nº 52.199, de 1969, que regulamenta o Decreto-lei nº 62, de 1969, que dispõe sobre o sistema estadual de auxílios e subvenções
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