Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 43.957, de 19/10/1964
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de áreas de terra, situadas em Pariquera-Açu, necessárias à ampliação das instalações do Serviço do Vale do Ribeira, do Departamento de Águas e Energia Elétrica
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