Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 67.175, de 13/10/2022

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, a área necessária à implantação de Sistema de Atendimento ao Usuário (SAU-19), no km 566+030m da Rodovia SP-294, no Município de Parapuã, e dá providências correlatas.