Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.404, de 01/03/1994
Sem revogação expressa
Autoriza a celebração de convênios com entidades assistenciais, objetivando a transferência de recursos financeiros para prestação de atendimento às famílias e a grupos da população com problemática específica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.