Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 53.138, de 19/06/2008
Sem revogação expressa
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 5 de outubro de 2008, em primeiro turno, e 26 de outubro de 2008, em segundo turno, se houver
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