Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.452, de 16/01/1976
Sem revogação expressa
Estende disposições do Decreto nº 7.440, de 14 de janeiro de 1976, a cargos que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.