Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.377, de 03/01/1977
Sem revogação expressa
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 7.402, de 31 de dezembro de 1975 e providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.