Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.796, de 28/06/1978
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a Receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Tremembé, imóvel situado no município de Tremembé, Estado de São Paulo, necessário à Construção da EEPG Jardim Jaraguá
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.