Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.311, de 11/09/1990
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis complementares, situados no Município e Comarca de Itu, Município e Comarca de Indaiatuba e Município e Comarca de Campinas, necessários para implantação da Duplicação das Rodovias Santos Dumont SP-79, do Contorno de Salto e do Açucar SP-308
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