Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 53.877, de 23/12/2008
Sem revogação expressa
Altera o "caput" do artigo 2º do Decreto nº 44.847, de 2000, que dispõe sobre a atribuição de honorários a servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, pelo desempenho de funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.