Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 41.815, de 09/04/1963

Sem revogação expressa

Institui na Secretaria de Estado da Educação o Serviço de Orientação e Dinamização do Ensino Religioso, Social, Moral e Cívico.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.