Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 60.131, de 07/02/2014

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Gás Natural S.Paulo Sul S.A., os imóveis necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural do sistema de distribuição de gás natural, localizados nos Municípios de Laranjal Paulista, Pereiras, Conchas, Bofete, Anhembi e Botucatu