Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 64.110, de 08/02/2019

Revogada

Dá nova redação e acrescenta dispositivos que especifica ao Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, aprovado pelo Decreto nº 55.964, de 29 de junho de 2010, e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.