Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 12.515, de 21/01/1942

Sem revogação expressa

Dispõe sobre desapropriação de imóvel necessário aos serviços de construção da variante de Santa Ernestina, da Estrada de Ferro Araraquara

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.