Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.188, de 16/02/1978
Sem revogação expressa
Retifica inciso V da Relação anexa ao Decreto nº 9.743, de 27 de abril de 1977, que relota cargos e redistribui funções
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.