Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 59.194, de 16/05/2013

Revogada

Fixa a frota de veículos da Junta Comercial do Estado de S.Paulo - JUCESP

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.