Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.643, de 18/10/1938
Sem revogação expressa
Restabelece, no Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional, do Departamento de Saúde do Estado, com a denominação de Médico Oftalmologista, o cargo de inspetor de casas de ótica, criado pelo Decreto n. 7.102, de 10 de abril de 1935
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.