Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 34.133, de 03/12/1958
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO Nº 32966, DE 28, PUBLICADO A 29-6-1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.